WebFora.io
informação legal

Termos de utilização e oferta

Atualizado: 23 de outubro de 2026

Os presentes Termos regulam a utilização do site webfora.io e a prestação dos serviços da WebFora (Dmytro Manzhula) de criação e manutenção de sites por subscrição. Ao efetuar uma encomenda e pagar a subscrição, aceita estes Termos.

1. Quem somos

  • Os serviços são prestados por Dmytro Manzhula, pessoa singular, com morada em Archiepiskopou Makariou III Avenue, 6017 Larnaca, Cyprus («WebFora», «nós»). Contacto: [email protected].
  • A WebFora é um serviço de «site chave na mão + manutenção» para negócios locais: design, desenvolvimento, alojamento, SSL, alterações, SEO e automatização no âmbito do plano escolhido.

2. Serviços e planos

  • Cada plano é um pacote padrão com um âmbito predefinido, igual para todos os clientes, conforme descrito na página «Preços». O briefing determina o conteúdo do seu site (textos, fotografias, serviços, contactos), mas não alarga o âmbito do plano. Criamos um site para o seu negócio e mantemo-lo por subscrição.
  • Prazos: a primeira versão do site, no prazo de 1–2 dias úteis a contar da receção do briefing preenchido e dos materiais necessários; o lançamento no seu domínio, normalmente em cerca de 7 dias úteis, desde que tenha aprovado a pré-visualização e ligado o seu domínio seguindo as nossas instruções. Enquanto não responder à pré-visualização ou não ligar o domínio, os prazos adiam-se, mas o período de subscrição pago continua a correr. Os prazos contam-se a partir do envio do briefing, mas, o mais tardar, a partir do final do 3.º dia útil após o pagamento: se, até lá, o briefing não estiver totalmente preenchido, começamos a criar o site com as informações que já nos forneceu (as respostas parciais são guardadas automaticamente). Se enviar o briefing mais tarde, tratamo-lo como o seu primeiro briefing, e não como alterações.
  • Os textos, a estrutura e as imagens do site podem ser preparados com ferramentas de IA a partir dos seus materiais. Você revê-os e aprova-os na pré-visualização antes do lançamento: é responsável pela exatidão das informações sobre o seu negócio (preços, moradas, horários, descrições dos serviços, formulações médicas e jurídicas).
  • O número de pedidos de alterações por mês é definido pelo seu plano; as alterações não utilizadas não transitam para o mês seguinte. Novas secções, alterações à estrutura ou um redesign não estão abrangidos pelas alterações regulares e são orçamentados separadamente antes do início do trabalho.
  • Podemos aperfeiçoar e melhorar os serviços; as alterações substanciais ao âmbito de um plano não reduzem aquilo que já pagou.
  • Para além da subscrição, pode encomendar serviços pontuais (por exemplo, um logótipo, redação de textos, migração de conteúdos ou um lançamento urgente). O seu âmbito, preço e prazo constam da fatura ou da proposta na sua conta; um serviço pontual considera-se prestado quando o resultado lhe é entregue.

3. Pagamentos

  • As faturas são geradas na sua área de cliente em webfora.io. O pagamento com cartão é efetuado na página do nosso revendedor AgentaOS (Aristokrates OÜ, Estónia): nesse pagamento, o revendedor atua como vendedor perante si, emite o documento de compra e cobra os impostos aplicáveis; à compra aplicam-se também as suas Condições do Comprador (agentaos.ai/buyer-terms). Uma fatura pode também ser paga com o saldo pré-pago da sua conta, com um código promocional ou em criptomoeda — se esse método estiver disponível na sua conta.
  • Todos os preços no site e todos os montantes das faturas não incluem IVA. O IVA depende do seu país: nos pagamentos com cartão, é calculado e acrescentado pelo revendedor na página de pagamento, e vê o montante final antes de pagar. O montante a pagar por cada período consta da fatura na sua conta. Os dados do cartão são introduzidos na página de pagamento — não os recebemos nem armazenamos.
  • Os pagamentos em criptomoeda são aceites diretamente pela WebFora — neste caso, o vendedor somos nós. O montante da fatura é fixado em euros; o montante em criptomoeda e a taxa de câmbio são fixados pelo tempo indicado na página de pagamento; as comissões da rede são suportadas por quem paga. A fatura considera-se paga depois de a transação ser confirmada na rede. Uma transferência para outro endereço, noutra rede ou noutra moeda pode ser impossível de devolver.
  • O saldo pré-pago da conta só pode ser utilizado para pagar faturas da WebFora; não pode ser levantado em dinheiro. Os bónus e créditos promocionais não são convertíveis em dinheiro.
  • Os serviços destinam-se a empresas e a profissionais independentes. Ao efetuar uma encomenda, confirma que tem pelo menos 18 anos e que está autorizado a agir em nome do negócio que indica.
  • Pode mudar de plano a qualquer momento: numa subida de plano, o montante adicional é calculado proporcionalmente ao restante do período em curso; numa descida de plano, a diferença é creditada no saldo da sua conta para faturas futuras e não é reembolsada em dinheiro. Podemos alterar os preços dos planos para períodos futuros com um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias; um período já pago não sofre alterações.

4. Subscrição, renovação e cancelamento

  • A subscrição funciona por períodos pagos (mensais, salvo indicação em contrário na fatura). Antes do fim do período pago, emitimos na sua conta a fatura do período seguinte e enviamos-lha por e-mail; a subscrição é prolongada depois de essa fatura ser paga. Nunca cobramos o seu cartão bancário sem uma ação sua. A opção «Renovação automática pelo saldo» está ativa por predefinição e pode desativá-la na sua conta a qualquer momento: enquanto estiver ativa, a fatura de renovação é paga com o seu saldo WebFora pré-pago, a partir de um dia antes do fim do período, desde que o saldo seja suficiente. O primeiro mês pode ser oferecido a um preço especial.
  • Pode cancelar a subscrição a qualquer momento: na sua área de cliente ou escrevendo-nos para [email protected]. Após o cancelamento, o acesso e os serviços mantêm-se até ao fim do período já pago e não são emitidas novas faturas de renovação.
  • O cancelamento da subscrição põe termo aos períodos futuros, mas não anula os serviços pontuais já prestados.
  • Se uma fatura de renovação não for paga, aplica-se um período de tolerância de 14 dias após o fim do período pago: o site continua a funcionar e lembramos-lhe o pagamento. Se a fatura continuar por pagar após o período de tolerância, podemos suspender o site e os serviços até ao pagamento. A suspensão não apaga os materiais do seu projeto, e o serviço é retomado depois de a fatura ser paga.
  • Após o fim do período pago (em caso de cancelamento) ou 60 dias após a suspensão por falta de pagamento, o site é retirado do ar e podemos encerrar o projeto. Pode solicitar os seus materiais e uma exportação dos dados da sua conta (pedidos, marcações) no prazo de 30 dias após o site ser retirado do ar; depois disso, podemos apagar o projeto e os respetivos materiais.

5. Reembolsos

  • Os reembolsos regem-se pela Política de reembolso (/legal/refund). Em resumo: no prazo de 24 horas após o primeiro pagamento, desde que ainda não tenha enviado o briefing, o pagamento da subscrição pode ser reembolsado integralmente; depois de iniciado o trabalho, os pagamentos relativos a um período já iniciado não são reembolsados; os serviços pontuais não são reembolsados depois de entregue o resultado; os direitos dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável mantêm-se.

6. Obrigações das partes

  • Você fornece materiais, textos e acessos verdadeiros e confirma que tem o direito de os utilizar. Não utiliza os serviços para conteúdos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Se violar estas condições, podemos suspender ou cessar os serviços sem reembolso do período em curso; as reclamações de terceiros relacionadas com o seu conteúdo ou a sua atividade são resolvidas por si e a expensas suas.
  • O seu site é o seu negócio: o cumprimento dos requisitos que lhe são aplicáveis (a política de privacidade e o banner de cookies do seu site, as informações obrigatórias sobre a empresa, as regras do seu setor) continua a ser da sua responsabilidade, mesmo quando lhe fornecemos modelos. Mantém confidenciais as credenciais de acesso à sua conta: as ações efetuadas através da sua conta consideram-se suas.
  • Nós prestamos os serviços de boa-fé e com uma diligência razoável, e mantemos a confidencialidade dos seus dados.

7. Domínio, conteúdo e propriedade intelectual

  • O seu domínio continua a ser seu. De momento, não registamos nem vendemos domínios: regista o domínio em seu próprio nome junto de um registrador à sua escolha e paga diretamente ao registrador, e nós ligamo-lo ao seu site. Após o cancelamento da subscrição, o domínio continua a ser seu.
  • O conteúdo que fornece continua a ser seu; concede-nos o direito de o utilizar para prestar o serviço.
  • Durante a vigência da subscrição, recebe o direito de utilizar o site para o seu negócio; o design, o código e o trabalho criados por nós continuam a ser nossos até que os direitos lhe sejam transmitidos nos termos do parágrafo seguinte. Os componentes, tipos de letra, imagens de banco e modelos de terceiros são licenciados nas condições dos respetivos titulares.
  • Após 12 meses de subscrição pagos e concluídos (contados no total), os direitos sobre o seu site — o design, a estrutura (layout) e o conteúdo — passam a ser seus de forma definitiva e, a pedido, entregamos-lhe os ficheiros do site como exportação estática, juntamente com os materiais de origem. A plataforma WebFora (área de cliente, painel de edição, automatizações, integrações e infraestrutura) e as licenças de terceiros não são transmitidas.
  • Podemos apresentar o seu site no nosso portefólio e como exemplo do nosso trabalho, com um link para o mesmo. Se se opuser, escreva-nos e retirá-lo-emos.

8. Garantias e responsabilidade

  • Os serviços são prestados «tal como estão» e «conforme a disponibilidade». Não garantimos resultados comerciais concretos (posições na pesquisa, número de pedidos), uma vez que dependem de inúmeros fatores externos.
  • Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total está limitada ao montante que pagou pelos serviços nos últimos 3 meses. Não respondemos por danos indiretos.
  • Não respondemos por falhas ou restrições de serviços de terceiros (alojamento, Cloudflare, Google, Meta, mensageiros, fornecedores de modelos de IA), pelas ações dos registradores de domínios, pelo conteúdo que aprovou, nem por eventos fora do nosso controlo razoável. Fazemos cópias de segurança do site, mas não somos um serviço de armazenamento dos seus materiais: os originais das suas fotografias, textos e documentos ficam à sua guarda.

9. Lei aplicável e alterações

  • Os presentes Termos regem-se pela lei da República de Chipre; os litígios são resolvidos no tribunal competente do local do nosso registo, sem prejuízo dos direitos dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.
  • Podemos atualizar estes Termos; a versão em vigor é publicada nesta página com a data de atualização. Questões: [email protected].
  • Enviamos as notificações para o e-mail da sua conta e para a sua área de cliente; consideram-se recebidas no dia útil seguinte ao do envio. Manter atualizado o e-mail da sua conta é da sua responsabilidade.
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